"Vice" do CDS-PP ataca proposta

Para Cecília Meireles, "algumas propostas deste grupo de trabalho da fiscalidade verde podem ser interessantes mas outras são manifestamente preocupantes". "No momento atual, a grande prioridade deve ser defender a economia real, proteger os sinais de recuperação e dar condições para maior crescimento", sustentou, na sua página na rede social Facebook.

"Na análise das medidas - são apenas propostas de um grupo técnico que não vinculam o governo nem devem condicioná-lo - é preciso ter o maior cuidado com os custos de contexto da economia e das empresas", sublinha Cecília Meireles.

"Compensações inteligentes que permitam moderar o IRS, sim; agressões a setores essenciais da economia que estão neste momento a começar a confiar e crescer, não obrigado", frisou.

Cecília Meireles afirmou ainda que é favorável a propostas "cirúrgicas" que não ponham em causa a economia, opondo-se a quaisquer outras que constituam "entraves ao crescimento económico".

Instada a especificar quais as propostas que considera constituírem esse entrave, a deputada respondeu: "Vejo ali várias propostas que, na prática, no dia-a-dia das empresas, em alguns setores, como, por exemplo, o turismo, podem ser complicadas e problemáticas".

Outro deputado do CDS-PP, Michael Seufert, também usou o Facebook para criticar as conclusões do grupo de trabalho para a fiscalidade verde, por constituírem "mais impostos sobre os setores que estão a fazer arrancar a economia".

Seufert condena também a "utilização da política fiscal para 'educar' os cidadãos para comportamentos que o Estado ou certos sectores considerem mais 'desejáveis'".

"Fica no entanto a certeza de que conselhos são conselhos e a quem nos aconselha às vezes mais vale dizer 'obrigado, mas não obrigado'", escreveu.

O aumento do preço dos combustíveis e da energia, um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico são algumas das medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.

Entre as principais medidas previstas no anteprojeto de reforma que a comissão entregou na quarta-feira ao Governo, e a que a agência Lusa teve acesso, está a tributação do carbono através de "uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPS), com a criação de uma componente (adicionamento) calculada com base nos fatores de emissão daquele gás e tendo em conta o valor definido pelo legislador para a sua tonelada".

No caso do consumidor final, o impacto traduz-se "imediatamente num aumento do preço dos produtos energéticos utilizados proporcional ao conteúdo de carbono de cada produto energético".